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ADC 49: STF DEFINE QUE DECISÃO QUE AFASTOU ICMS VALE A PARTIR DE 2024
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a decisão que afastou o ICMS em operações interestaduais envolvendo empresas do mesmo titular deve produzir
TST ANULA CLÁUSULA QUE EXIGIA COMPROVAÇÃO DE GRAVIDEZ PARA DIREITO A ESTABILIDADE
Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que
STJ REFORÇA QUE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO PÚBLICA
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial da Universidade Federal do Cariri (UFCA), com fundamento que o estado
MINISTÉRIO DA ECONOMIA RESTRINGE ATIVIDADES BENEFICIADAS PELO PERSE
MINISTÉRIO DA ECONOMIA RESTRINGE ATIVIDADES BENEFICIADAS PELO PERSE Caiu de 88 para 38 o número de atividades que poderão usufruir de benefício fiscal criado para
GOVERNO FEDERAL ANUNCIA AS PRIMEIRAS MEDIDAS VISANDO A REDUÇÃO DO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS
O Governo Federal anunciou na última quinta-feira (12) as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano e conter a alta
BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR DA TRANSMISSÃO DO IMÓVEL
STJ DECIDIU: BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR DO IMÓVEL TRANSMITIDO EM CONDIÇÕES NORMAIS DE MERCADO Por Laura Maria Gonçalves Ageouri A